📜 Termos e Condições de Uso da Loja
1. Introdução
Estes Termos e Condições regem o uso de serviços e produtos adquiridos em nossa loja, incluindo a compra de contas digitais e assinaturas. Ao realizar qualquer compra ou interação conosco, você (doravante “Usuário” ou “Cliente”) concorda com todos os termos aqui descritos.
2. Garantia
Todas as contas são entregues conforme descrito no anúncio. Caso haja divergência ou falha, o Cliente poderá acionar nossa garantia de 7 (sete) dias corridos a partir da compra. A garantia cobre apenas problemas que impeçam o uso correto da conta, não se aplicando a alterações realizadas pelo Cliente ou violações das regras da plataforma. Os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, incluindo os relacionados a vícios ocultos, permanecem assegurados.
3. Responsabilidade do Usuário
Após a entrega e confirmação de recebimento, o Cliente é responsável pelo uso da conta adquirida, devendo respeitar as regras da plataforma. A loja responde apenas por falhas de entrega ou vícios ocultos identificados posteriormente, conforme o CDC.
4. Política de Privacidade
As informações pessoais fornecidas são tratadas com segurança e confidencialidade, sendo utilizadas exclusivamente para concluir transações e prestar atendimento ao Cliente, de acordo com a legislação vigente de proteção de dados.
5. Cancelamentos e Devoluções
Nos termos da Lei nº 13.786/2018, da Senacon e de interpretações recentes da jurisprudência, produtos e serviços digitais de uso único e imediato — como contas e itens virtuais entregues não se enquadram no direito de arrependimento após a utilização ou recebimento.
Dessa forma, não realizamos reembolso por arrependimento. O reembolso ou substituição será possível apenas em casos de falha técnica comprovada no produto ou se este não corresponder ao descrito no anúncio.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da loja, incluindo textos, imagens, logotipos e designs, é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual. O uso sem autorização é proibido.
7. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados, mas mudanças só terão efeito em novas compras. Compras anteriores permanecem regidas pelas condições vigentes na data da aquisição.